Para que serve o NIF em Portugal?

Segundo os dados mais recentes do SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), o número de brasileiros vivendo em Portugal nunca foi tão alto. A comunidade brasileira representa quase 30% de todos os estrangeiros em situação regular no país. Se você forma parte desse contingente, deve estar se perguntando para que serve o NIF em Portugal?

Antes de mais nada, precisamos entender o que é o NIF de Portugal. O NIF, ou número de identificação fiscal, nada mais é do que um documento emitido pela Autoridade Tributária e Aduaneira para todas as pessoas físicas, portuguesas e estrangeiras, residindo no país. O documento é necessário para realizar qualquer operação legal ou oficial em Portugal, incluindo alugar um imóvel.

De forma detalhada, o NIF é composto de nove dígitos, sendo os oito primeiros sequenciais e o último sendo um número de controle. O primeiro número pode variar de um a quatro, gerando uma combinação única com todos os demais.

A partir do momento que uma pessoa obtém seu NIF, ele é permanente. Isto é, não muda nunca.

Resumo

• Onde fazer o NIF de Portugal?
• Documentos necessários para emitir o NIF
• Onde solicitar o NIF de Portugal online?
• Documentos para conseguir o NIF online
• Para que serve o NIF em Portugal?
• Validade
• Envie dinheiro com a Small World

Onde fazer o NIF de Portugal?

O NIF é o primeiro documento que qualquer imigrante deve providenciar chegando a Portugal. Por sorte, o processo é simples e o número fica pronto na mesma hora.

Mas onde fazer o NIF de Portugal? Basta comparecer a uma das unidades das Finanças ou ir até a Loja do Cidadão de sua cidade (confira se é necessário agendamento prévio) e apresentar os documentos necessários.

Para conseguir o NIF, é preciso ter um endereço fixo em Portugal. Caso você precise do documento antes de ter uma residência, o que costuma acontecer já que o número é pedido para realizar contratos de aluguel, por exemplo, você pode optar por ter um representante fiscal, que pode até ser um familiar ou amigo que mora no país.

Neste caso, na hora de pedir o NIF, o seu representante fiscal deverá assinar a solicitação do documento — estando, portanto, presente no momento.

Com isso, o governo emitirá na mesma hora e de forma gratuita um papel com o seu NIF

Documentos necessários para emitir o NIF

Agora que você sabe onde solicitar o NIF em Portugal, vejamos os documentos que são exigidos:

• Documento de identidade: cartão cidadão ou passaporte válido;
• Certidão de nascimento (para cidadãos portugueses sem cartão cidadão ou menores de 10 anos, ou crianças menores de idade estrangeiras); e
• Contrato de aluguel em Portugal ou comprovante de endereço emitido pela Junta da Freguesia, ou, ainda, presença de um representante fiscal.

Onde solicitar o NIF de Portugal online?

Por causa da pandemia, o governo português abriu a possibilidade de realizar o processo online — o que significa que você pode requisitar o documento estando no Brasil. Neste caso, você ou o seu representante fiscal deverão realizar uma autenticação no site das Finanças e então enviar uma mensagem ao governo pedindo a assignação do número.

O processo é o seguinte: comece acessando Minha Área>Fale Conosco>Atendimento e-balcão>Registrar nova questão e preencher o formulário indicando que você deseja registrar um contribuinte e e, na questão, selecionar Atrib/Alter NIF Singulares, com o assunto obtenção de NIF em Portugal e escreva a mensagem se apresentando e solicitando o NIF para você ou o representado (com nome completo).

Então anexe os documentos necessários, registre a questão e aguarde a resposta de Finanças.

Este processo, aparentemente mais cômodo, contudo, não gera o NIF na mesma hora. Entre análise e resposta, a média de retorno é de 72 horas.

Documentos para conseguir o NIF online

Por ser pela internet, os documentos a serem apresentados mudam um pouco, sobretudo se você estiver realizando o processo do Brasil. São eles:

• Cópia apostilada do passaporte do solicitante;
• Comprovante de endereço do solicitante no Brasil (como conta de água, luz ou internet — caso ainda more no Brasil);
• Cópia autenticada e apostilada de uma procuração do solicitante dando-lhe poderes de representante fiscal para a solicitação do NIF (caso tiver um representante fiscal);
• Cópia de um documento assinado pelo representante fiscal aceitando assumir a responsabilidade fiscal perante a Atividade Tributária e Aduaneira; e
• Autorização de Residência e cartão cidadão ou bilhete de identificação do representante fiscal.

Para que serve o NIF em Portugal?

Agora que você já sabe o que é o NIF de Portugal e onde fazer o NIF de Portugal, explicamos para que ele serve, exatamente.

O NIF, na prática, serve para que você possa usufruir de todos os serviços públicos de Portugal, já que é por ele que você cumpre com suas obrigações fiscais e paga impostos.

Além disso, ele também é exigido em trâmites privados, por exemplo por bancos para abrir contas ou por imobiliárias para o aluguel de imóveis.

Validade

O NIF não tem data de validade. Ele não é um documento como um visto, por exemplo, que tem data de vencimento e precisa ser renovado. Uma vez determinado a uma pessoa, o NIF é permanente e imutável.

Agora, isso sim, para comprovar se um NIF está correto e encontrar as informações sobre um contribuinte ou uma empresa (pois pessoas jurídicas também precisam de NIF), o Serviço Público de Portugal permite a consulta do NIF, pelo número ou pelo nome, online.

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