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Cartão de cidadão para estrangeiros em Portugal: Para que serve e como obter

12 Mar 2021 - Categoria:
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Você já ouviu falar no cartão de cidadão para estrangeiros em Portugal? Se você está pensando em se mudar para terras lusitanas, é importante conhecer mais sobre esse assunto.

Descubra o que é, para que serve e como obter o documento.

Resumo

O que é o cartão de cidadão?

O cartão de cidadão funciona como uma carteira de identidade em Portugal. O documento tem como objetivo a identificação eletrônica e a assinatura de documentos digitais, substituindo outros cartões, como:

  • Cartão da Segurança Social;
  • Cartão de Contribuinte;
  • Cartão do Serviço Nacional de Saúde;
  • Cartão de Eleitor.

O documento melhora a acessibilidade a serviços públicos, reduz barreiras e simplifica processos administrativos. Nele estão seus números de identificação civil, fiscal, de saúde e de previdência social.

A boa notícia, é que existe a possibilidade de obtenção do cartão de cidadão para estrangeiros em Portugal.

Falaremos mais sobre isso adiante.

Quem tem direito?

Todos os cidadãos portugueses nascidos em Portugal, residentes ou não no país, têm direito ao cartão de cidadão. Essa cidadania pode ser por nascimento ou por atribuição.

O documento é obrigatório aos portugueses, afinal, é ele que permite acesso aos benefícios e a todos os serviços públicos.

E os estrangeiros?. Os brasileiros podem obter o cartão de cidadão para estrangeiros graças ao Tratado de Porto Seguro. Entenda melhor no próximo tópico.

Acordo Portugal-Brasil

Em comemoração aos 500 anos da chegada dos portugueses em terras brasileiras, no ano 2000 foi assinado o Tratado de Porto Seguro, um acordo amigável que dá direitos a imigrantes brasileiros em Portugal.

Uma das novidades foi o acesso ao cartão de cidadão português para estudantes brasileiros que trabalham no país ou que possuem residência permanente.

É importante ressaltar que o cartão não equivale à cidadania, embora sirva para acelerar e desburocratizar o processo, além de dar mais acessibilidade ao imigrante aos serviços públicos do país.

Direitos e deveres do cartão do cidadão pelo tratado de Porto Seguro:

  • Direito de exercício de atividades econômicas e ao trabalho sem limitação quantitativa.
  • Direito de desempenhar funções nos órgãos de sociedades ou de quaisquer pessoas coletivas.
  • Acesso à Função Pública, podendo exercer funções que não sejam apenas de caráter predominantemente técnico, como acontece com o restante dos estrangeiros.
  • Capacidade eleitoral ativa (direito de voto) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de dois anos).
  • Capacidade eleitoral passiva (candidato) nas eleições das autarquias locais (Autorização de residência há mais de quatro anos)

Documentos necessários

Cada etapa do processo de obtenção do cartão de cidadão para estrangeiros em Portugal requer documentos específicos. Abaixo você encontra uma lista completa. Após isso discorreremos sobre cada etapa.

  • Certificado de requerimento preenchido e assinado;
  • Cópia do passaporte válido – páginas 1, 2 e 3;
  • Certidão de nascimento ou casamento atualizada (com menos de 6 meses);
  • Requerimento emitido pelo SEF devidamente preenchido;
  • Título de residência válido;
  • Certificado de Nacionalidade emitido pelo Consulado ou Embaixada Brasileira;
  • Carta de comprovação cedida aos brasileiros de acordo com o Tratado de Porto Seguro;
  • Número do utente;
  • NIF;
  • Número da Segurança Nacional.

Como obter o cartão de cidadão para estrangeiros

Primeiro passo

Ainda no Brasil, você deve solicitar o visto específico para residência em Portugal.

Chegando em terras lusitanas, troque o seu visto pela autorização de residência temporária no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF.

Segundo passo

No Consulado Brasileiro ou na Embaixada Brasileira mais próxima de você, faça o requerimento do Certificado de Nacionalidade. Apenas brasileiros que residem em Portugal podem solicitar.

Você precisará aguardar entre uma e duas semanas pela entrega do documento.

Terceiro passo

Depois de receber o Certificado de Nacionalidade, dirija-se ao SEF da sua cidade novamente levando o documento e dê entrada no processo do Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres.

Para isso, você deverá preencher um formulário, que servirá para solicitação do cartão de cidadão para estrangeiros. A resposta pode levar até 6 meses, embora a média de entrega é de 2 meses. Você vai receber uma carta autorizando a emissão do documento.

Quarto passo

Quando a carta chegar, compareça à Loja do Cidadão com o documento em mãos e solicite o seu cartão. Não esqueça de levar consigo seus documentos. O cartão cidadão fica pronto entre 7 e 15 dias.

O cartão cidadão vale a pena?

Com certeza, você não só terá todos os direitos descritos ao longo deste artigo, o que certamente facilitará a sua vida e a da sua família no país, como também estará inserido na União Europeia - UE.

Portugal é o país mais fácil de entrar na UE, justamente por causa de seus acordos com o Brasil. Agora você sabe bem o que fazer e como obter o seu cartão de cidadão. Aproveite.

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