O que é o Cadastro de Pessoa Física?

Você já se perguntou o que é o Cadastro de Pessoa Física? Simplesmente referido como CPF, é um documento emitido pela Receita Federal brasileira utilizado para identificar os contribuintes do Imposto de Renda.

Entretanto, o CPF serve para muitas outras coisas: para que adultos com filhos possam incluí-los em suas declarações do Imposto de Renda, por exemplo, é necessário que as crianças tenham seu próprio CPF a partir dos 12 anos. Além disso, qualquer um que quiser de matricular numa universidade, abrir uma conta no banco, pedir um cartão de crédito ou prestar um concurso público também precisará de um CPF.

Por isso é importante saber exatamente o que é o cadastro de pessoa física, onde fazer o seu, para que serve e como obter seu cartão CPF. Neste artigo, tiramos todas as dúvidas.

Resumo

• O que é o Cadastro de Pessoa Física?
• O que significa o número de Cadastro de Pessoa Física?
• Onde fazer meu CPF?
• Cartão CPF
• Documentos para tirar meu CPF
• Restrições no CPF
• Envie dinheiro com a Small World

O que é o Cadastro de Pessoa Física?

De maneira mais detalhada, o CPF é um banco de dados que armazena as informações cadastrais de contribuintes obrigados à inscrição no CPF ou de quem se inscreveu voluntariamente. Cada pessoa recebe um número com 11 dígitos que serão os mesmos durante toda a vida. Ele é diferente para cada cidadão e só pode ser alterado via decisão judicial.

Tanto cidadãos brasileiros quanto estrangeiros residindo temporária ou permanentemente no Brasil podem fazer sua inscrição no sistema.

O que significa o número de Cadastro de Pessoa Física?

Não basta, contudo, saber o que é o Cadastro de Pessoa Física. É importante entender o que significa o número de Cadastro de Pessoa Física. Isto é, os 11 dígitos pessoais e intransferíveis.

A organização dos números é: XXX.XXX.XXX-XX.

Destes, o único dígito físico é o antepenúltimo, isto é: XXX.XXX.XXZ-XX, que representa a região brasileira onde se solicitou o registro. A correspondência de dígitos, de acordo com o Senado Federal é a seguinte:

• 0) Rio Grande do Sul;
• 1) Distrito Federal, Goiás Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins;
• 2) Amazonas, Pará, Roraima, Amapá, Acre e Rondônia;
• 3) Ceará, Maranhão e Piauí;
• 4) Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Rio Grande do Norte;
• 5) Bahia e Sergipe;
• 6) Minas Gerais;
• 7) Rio de Janeiro e Espírito Santo;
• 8) São Paulo;
• 9) Paraná e Santa Catarina.

Os outros oito dígitos anteriores ao antepenúltimo são gerados aleatoriamente, não possuindo nenhum significado. Já os dois últimos números, depois do hífen, servem como dígitos verificadores de todos os anteriores. Ele permite detectar, por exemplo, erros de digitação do número do CPF.

Onde fazer meu CPF?

Se você quer saber onde fazer a inscrição no CPF, saiba que há quatro possibilidades. É possível realizá-lo presencialmente em uma agência do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal ou dos Correios. Nestes três casos, paga-se uma taxa de emissão de até R$ 7,00.

A quarta opção é quase inteiramente online, pelo site da Receita Federal, e é gratuita para cidadãos de até 25 anos com Título de Eleitor em situação regular. De qualquer forma, para concluir o processo, o cidadão terá que comparecer a uma agência de um dos três órgãos anteriores ou a um Cartório.

Cartão CPF

Antigamente, após realizar a inscrição no CPF, cada pessoa recebia o popularmente chamado cartão CPF. Ou seja, um cartão físico da Receita Federal de cor azul com o número que era apresentado sempre junto a outro documento com foto.

Como era sempre obrigatório apresentar um documento válido com foto ao apresentar o CPF, acabou sendo permitido que o número apareça no RG de cada cidadão e o cartão CPF deixou de ser entregue. Para que o seu CPF conste em seu RG, basta pedi-lo na hora de realizar a atualização do documento no Poupa Tempo.

Caso você não possua seu CPF no seu RG e não tenha pretensões de renovar o documento em breve, saiba que os comprovantes de inscrição impressos e o CPF Digital têm o mesmo valor jurídico que tinham tanto o cartão CPF quanto o número no RG.

Documentos para tirar meu CPF

Para realizar a inscrição, a documentação básica é: documento de identificação oficial com foto do interessado (RG, carteira de motorista, RNE ou passaporte); Certidão de Nascimento caso não conste a naturalidade, filiação e data de nascimento no documento de identificação apresentado; título de eleitor ou documento que comprove o alistamento eleitoral (obrigatório para maiores de 18 anos e menores de 70).

No caso de cidadãos menores de 16 anos de idade, um dos pais, o tutor ou o responsável pela guarda deverá também apresentar seu documento de identidade além de um documento que comprove a tutela ou responsabilidade pela guarda do menor, junto com todos os documentos mencionados anteriormente da criança.

Vale ressaltar que todos os documentos apresentados deverão ser vias originais ou cópias originais.

Restrições no CPF

Ao responder a pergunta o que é o Cadastro de Pessoa Física, afirmamos que ele é registro dos contribuintes da Receita Federal. Isso significa que, quando ele é verificado, ele também revela se há alguma pendência nas declarações do Imposto de Renda do cidadão.

Aliás, existem duas restrições possíveis ao CPF. A situação cadastral pode constar como suspensa, o que significa que ela está incompleta ou incorreta, mas que não há pendências na entrega de declarações do cidadão. Nesse caso, basta apenas atualizar as informações pessoais no CPF.

Entretanto, a situação pode constar como Pendente de Regularização. Neste caso, sim, significa que o contribuinte deixou de entregar alguma Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física em algum momento dos últimos cinco anos. Ao realizar a entrega da declaração faltante, o cadastro é regularizado. Para saber qual declaração está faltando, o cidadão pode consultar sua situação fiscal no site da Receita Federal .

Em ambos casos, o cidadão tem de pedir a regularização do CPF no site da Receita Federal e comparecer a um cartório ou agência do Banco do Brasil, Caixa ou Correios. Aqui, volta a ser necessário pagar a taxa de R$ 7,00 que é paga também na primeira inscrição.

Envie dinheiro com a Small World

O processo para a obtenção do CPF pode parecer complicado, mas, por sorte, nem tudo é assim. Enviar dinheiro com a Small World, por exemplo, é muito simples.

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