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Como Obter a Nacionalidade Portuguesa Para Filhos de Estrangeiros

11 Jul 2022 - Categoria: Blog /
nacionalidade filhos

Quem está planejando morar em Portugal com a família pode sofrer com algumas dúvidas sobre os processos legais para viver no país. Isso porque ainda há uma certa confusão sobre como obter a nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros nascidos no exterior e/ou para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal.

Sem conhecer a lei para nacionalidade de filhos estrangeiros ou saber como realizar esse procedimento, muitas famílias acabam desistindo de seu sonho de ir morar em Portugal. E se esse também for o seu caso, saiba que não é preciso mais adiar os seus planos.

Confira aqui todas as informações necessárias para entender como obter a nacionalidade portuguesa para filhos de estrangeiros e aproveite o país com seus filhos sem nenhum problema!

Resumo

Filhos de estrangeiros nascidos em Portugal possuem direito à cidadania?

Sou brasileira e meu filho nasceu em Portugal, como pedir cidadania portuguesa para o meu filho? Essa é uma das perguntas mais frequentes, e caso você. esteja passando pela mesma situação, saiba que é possível sim! Após a nova alteração em 2020 na Lei de Nacionalidade Portuguesa, os filhos de pessoas estrangeiras agora podem receber sua cidadania portuguesa de forma ainda mais fácil.

Agora a criança receberá sua cidadania portuguesa logo após o seu nascimento, ao registrar o assento de nascimento. Para isso, será necessário que um dos pais (onde os dois não poderão ser portugueses) tenha morado em Portugal por pelo menos um ano inteiro, de forma legal ou até mesmo sem autorização de residência. Mas além disso, a criança também irá receber a cidadania portuguesa caso um dos pais tenha nascido em Portugal ou que já tenha a cidadania portuguesa.

Essa mudança permitiu que crianças de pais estrangeiros tenham mais facilidade em solicitar a sua cidadania portuguesa ao nascerem no país, visto que a alteração da lei em 2018 obrigava aos pais a terem residido legalmente em Portugal por pelo menos dois anos.

E, antes dessa atualização em 2018 e 2020, a lei permitia a cidadania portuguesa somente as crianças de pais que estivessem residindo de forma legal no país há pelo menos cinco anos.

Documentos necessários para obter a cidadania portuguesa para filhos de estrangeiros nascidos em Portugal

Para iniciar o procedimento do pedido de atribuição a nacionalidade portuguesa aos filhos de estrangeiros, é necessário ter alguns documentos importantes, que são eles:

  • Comprovante emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) onde será afirmado que um dos progenitores tenha vivido legalmente no país há pelo menos um ano antes do nascimento da criança, abrigo de qualquer visto, título ou autorização prevista;
  • Comprovante emitido pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) onde será afirmado que nenhum dos progenitores esteja residindo em território português à serviço do seu Estado estrangeiro;
  • Certidão do assento de nascimento da criança.

Somente com esses documentos oficiais em mãos poderá ser iniciado o procedimento para emissão da cidadania portuguesa aos filhos de pais estrangeiros. Portanto, certifique-se de não esquecer nenhum deles pois, a continuidade do seu processo será impedida.

Prazos para emissão da cidadania portuguesa aos filhos de estrangeiros

Quando se trata de crianças nascidas em Portugal do qual os pais estrangeiros tenham vivido legalmente no país há pelo menos um ano, o processo para receber a cidadania portuguesa é feito automaticamente no momento de registro do nascimento.

Já para os casos em que é necessário haver um pedido para emissão da cidadania portuguesa, haverá um demora de 3 a 6 meses para menores de idade.

É tido que as Conservatórias devem decidir sobre a solicitação de cidadania em um prazo máximo de até 90 dias (3 meses), mas esse prazo pode ser estendido em alguns casos específicos, que são:

  • Atrasos causados por um aumento do número de solicitações da cidadania portuguesa, principalmente nos Consulados de Portugal;
  • Atraso na comunicação e/ou pareceres do SEF ou outra entidade, a depender de cada caso;
  • Descontinuação do processo de solicitação da cidadania portuguesa devido a uma apresentação de documentos indevidos e/ou incompletos por parte do interessado.

Esses motivos serão a razão pelo qual o processo de obtenção da cidadania portuguesa poderá ser interrompido temporariamente. Para evitar que a sua solicitação demore mais que o necessário para ser atendida, é recomendado pedir ela com antecedência e certificar que os documentos estejam corretos antes do envio.

Os custos para obter a cidadania portuguesa aos filhos de estrangeiros

Se os progenitores estiverem de acordo com os requisitos necessários (que residam no país há pelo menos um ano, sejam nascidos no país e/ou que já possuam a cidadania portuguesa), o processo então será feito de forma totalmente gratuita. Além disso, a gratuidade se estende a todos os menores de idade.

Mas caso os progenitores residam no país a menos de 1 ano, esse pedido será pago pois envolverá outros tipos de critérios, podendo custar entre 200€ e 250€.

Caso você esteja interessado em saber mais sobre esses custos, é possível conferir a tabela oficial disponibilizada pelas Conservatórias.

Pais que tenham filhos em Portugal agora podem receber a cidadania

Em 15 de Abril de 2022, uma nova atualização na Lei de Nacionalidade chegou para beneficiar os estrangeiros que têm filhos em Portugal. De acordo com a lei, qualquer um que tiver filho no país poderá solicitar a sua cidadania portuguesa, desde que more em Portugal por pelo menos 5 anos. A nacionalidade então será concedida a pessoa por naturalização.

Para entender melhor sobre essa lei, confira o nosso artigo criado especialmente para acabar com as suas dúvidas sobre o assunto.

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