Tudo sobre o seguro desemprego do Brasil

Em novembro deste ano, o Brasil tinha a quarta maior taxa de desemprego do mundo, o dobro da média mundial, segundo a agência de classificação de risco Austin Rating. Diante desse cenário, é importante entender o funcionamento do seguro desemprego no Brasil.

A título de contextualização, o seguro-desemprego é uma ajuda financeira temporária repassada pela Caixa Federal a trabalhadores desempregados, criada em 1990, que tem por objetivo auxiliar as pessoas a retornarem ao mercado de trabalho.

Têm direito ao seguro-desemprego do Brasil trabalhadores formais dispensados sem justa causa; trabalhadores cursando programas de qualificação com contrato de trabalho suspenso em comum acordo com o empregador; empregados domésticos dispensados sem justa causa; pescadores em período de pesa controlada ou proibida; e pessoas resgatadas de condições análogas à escravidão. Além disso, nenhuma das pessoas que se enquadrem em algum dos casos citados anteriormente podem estar recebendo qualquer tipo de remuneração, seja ela de um vínculo de trabalho formal ou informal, na hora de pedir o benefício.

Outra pergunta comum, e critério importante, é quanto tempo de trabalho é necessário para receber o seguro desemprego?. Tudo depende de quantas vezes o trabalhador já pediu o seguro desemprego.

Se for a primeira vez solicitando o auxílio, o trabalhador precisa ter recebido um salário de pessoa física ou jurídica em pelo menos 12 dos últimos 18 meses antes da dispensa. Se for a segunda, em pelo menos nove dos últimos 12 meses antes da despensa. Da terceira vez em diante, pelo menos nos seis meses anteriores à dispensa.

De qualquer forma, vale conferir o site da Caixa Federal para se informar sobre as condições específicas de cada caso.

Como dar entrada no seguro-desemprego?

Antes de mais nada, saiba que o prazo para solicitar o benefício pode ser feito entre o sétimo e o 120º dia após a demissão, no caso de trabalhadores formais, ou entre o sétimo e o 90º dia, no caso de empregados domésticos.

Dito isso, pode-se comparecer diretamente a uma agência do Ministério do Trabalho para o seguro-desemprego ou fazer a solicitação online pelo site Emprega Brasil. Mas como dar entrada no seguro desemprego pelo portal Emprega Brasil? O processo é simples.

Primeiro, separe os documentos necessários. São eles: guias do seguro-desemprego, cartão do PIS-Pasep ou extrato atualizado ou Cartão do Cidadão; Carteira de Trabalho e Previdência Social; Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho; documentos de identificação; três últimos contracheques; documento de levantamento dos depósitos do FGTS; comprovante de residência e comprovante de escolaridade.

Com tudo isso em mãos, siga o passo a passo:

• Acesse o site e clique em Cadastrar. Ali, o solicitante deve preencher um cadastro inicial com seus dados pessoais e responder cinco perguntas sobre seu histórico de trabalho. É preciso acertar pelo menos quatro. Se não, para voltar a realizá-las deve-se esperar 24h ou entrar em contato com a central 135 do INSS);
• Em seguida, ficará disponível a opção de solicitar o seguro-desemprego. Então o solicitante deverá preencher um segundo cadastro, mais longo, para que o sistema possa sugerir vagas na área do profissional;
• Confirme a solicitação e agende o atendimento presencial que confirmará se o solicitante tem direito ao benefício e liberará as parcelas.

O pagamento da primeira parcela se dá 30 dias após o preenchimento do documento pela internet.

No site do Emprega Brasil também é possível consultar o seguro-desemprego, isto é, se você tem o direito antes de fazer o cadastro.

Seguro-desemprego: parcelas e valores

O valor das parcelas do seguro-desemprego é basicamente uma média dos últimos três salários anteriores à dispensa. Porém, o benefício não poderá ser menor que o salário mínimo (atualmente R$ 1.100,00), nem maior do que R$ 1.911,84.

O cálculo do valor exato é feito a partir de uma porcentagem que é aplicada sobre a média dos últimos três salários.

Então, salários de até R$ 1.599,61 têm direito a 80% do salário médio dos últimos meses. Salários entre R$ 1.599,62 até R$ 2.666,29 receberão um valor de R$ 1.279,69 + 50% (metade) do que passar de R$ 1.599,62. Já salários acima de R$ 2.666,29 receberão o teto, R$ 1.911,84.

Caso o trabalhador tenha recebido apenas dois salários nos meses anteriores à demissão ou um só, o cálculo será feito a partir da quantidade recebida. E, em casos de o trabalhador não ter trabalhado nem um mês inteiro, o cálculo é feito estimando um mês de serviço completo.

Sine e o Seguro-desemprego

Se você se pergunta como consultar seguro-desemprego no Sine fácil, saiba que, na verdade, ele é um aplicativo desenvolvido pelo Ministério do Trabalho e a Dataprev para ajudar os trabalhadores a encontrarem emprego. O aplicativo permite visualizar vagas e marcar entrevistas com entrevistadores por smartphone ou tablet.

Para tanto, é necessário instalar o aplicativo e ler o QR Code gerado no Portal Emprega Brasil, que fica disponível após o preenchimento do segundo questionário, no site.

É importante estar cadastrado no Sine, mesmo que ele não esteja diretamente relacionado com o recebimento do seguro-desemprego, porque o governo prevê o pagamento apenas de três a cinco parcelas do benefício, o que depende do tempo trabalhado. Claro, quantos mais meses trabalhados, mais parcelas recebidas. De forma prática, até seis meses de trabalho dão direito a três parcelas; entre 6 e 12 meses, quatro parcelas; a partir de 24 meses, cinco parcelas.

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