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SUS para estrangeiros: Atendimento em saúde no Brasil

30 Jul 2020 - Categoria:
sus para estrangeiros

Como funciona o atendimento no SUS para estrangeiros? Os serviços públicos de saúde são gratuitos no Brasil, e mesmo o estrangeiro, caso apresente algum problema, pode procurar atendimento na rede de atenção às urgências do Sistema Único de Saúde, mais conhecido como SUS.  Mas em que situações?

A saúde é um direito de todo o cidadão, e um dos princípios do SUS. Por isso, na teoria, estando em território nacional, independente se você é estudante, turista ou refugiado, terá acesso ao sistema. Contudo, ainda hoje não há clareza sobre a oferta de tratamentos no SUS para estrangeiros.

Direito A Acesso Ao Sus Para Estrangeiros

Conforme prevê o Estatuto do Estrangeiro promulgado pela Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, o estrangeiro residente no Brasil tem os mesmos direitos reconhecidos aos brasileiros nos termos da Constituição e das leis. 

Questões similares foram determinadas pelo Decreto nº. 18.956/29 que oficializou as convenções de Direito Internacional aprovadas pela Sexta Conferência Internacional Americana da qual o Brasil fez parte. Em seu artigo n° 5 fica clara a concessão de garantias individuais a estrangeiros domiciliados ou de passagem enquanto esses estiverem em território nacional.

A Constituição Federal Brasileira criou o Sistema Único de Saúde para fazer cumprir o dever do Estado de ofertar a toda a população acesso à saúde, já que esse é tido como um direito social. 

O SUS logo tornou-se um dos mais ambiciosos programas sociais do mundo, justamente pelo seu princípio de universalidade. 

Universalidade do SUS O princípio da universalidade é um dos três princípios básicos que regem as ações do SUS, os demais são: equidade e integralidade. Tais características regem as políticas públicas implementadas.

A universalidade foi estabelecida pela Constituição Federal e é uma expressão da ideia de que o Estado deve oferecer atendimento a toda a população, sem nenhum tipo de discriminação.

 De acordo com art. 2º da Lei 8.080/1990, que prevê o princípio, “não se pode impor qualquer tipo de obstáculo ao acesso ao SUS, seja relativo à cidadania, renda, classe social e titularização de plano privado de assistência médica”, já que o objetivo do Sistema é o atendimento a toda a sociedade brasileira, inclusive de estrangeiros que estejam por qualquer motivo em território nacional. 

O modelo, baseado na Seguridade Social (ações que visam a construção de uma sociedade livre, justa e solidária), veio para tornar o direito a saúde uma verdade para os brasileiros, garantindo a população acesso a esses serviços de maneira irrestrita por meio do financiamento indireto de toda a sociedade através do Estado.

 Cenário Atual 

Embora o cenário traçado até aqui pareça ideal, na prática, a situação não é tão simples. Como não há clareza a respeito de como deve se dar o atendimento do SUS para estrangeiros, é necessária uma avaliação da regulamentação desse estrangeiro no país para uma maior compreensão de seus direitos.

Em geral, estrangeiros não-residentes não podem ser privados de direitos que visam a dignidade humana. Mas só estão sujeitos ao pressuposto constitucional de direito social aqueles que residem no país. 

Sendo assim, turistas que estejam em trânsito devem ter acesso assegurado aos serviços de saúde emergenciais pelo SUS, afinal é obrigação de todos socorrer a pessoa humana. 

Contudo, a titularidade irrestrita prevista pela universalidade do SUS se restringe aos estrangeiros residentes no país. Esses, podem usufruir de serviços como SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Emergência), UPA (Unidade de Pronto- Atendimento 24 horas) e hospitais. 

Como Se Cuidar Durante Sua Passagem Pelo País

O Brasil é um país encantador, rodeado por paisagens belíssimas. Você certamente deseja uma viagem leve e divertida, para que possa levar para casa apenas boas recordações. Embora, como vimos, esteja a disposição o acesso ao SUS para estrangeiros, não deve estar em seus planos precisar de atendimento médico.

 Por isso reunimos aqui algumas dicas para que você cuide bem da sua saúde durante o passeio. O Brasil é um país de proporções continentais, por isso, é formado por regiões muito diferentes em clima, relevo e vegetação, cada uma delas requer cuidados específicos. 

De maneira geral, você precisa ter em mente que está em um país tropical, sendo assim: 

  • Beba bastante água para evitar a desidratação 
  •  Use roupas confortáveis e calçados fechados 
  •  Proteja-se do sol, para isso use protetor solar, chapéus ou bonés e leve consigo também seus óculos escuros 
  •  Tenha um repelente a sua disposição 

Além disso, tenha em mente algumas peculiaridades da legislação local: 

  • É obrigatório usar cinto de segurança em automóveis 
  •  Crianças devem fazer uso de assentos infantis 
  •  É proibido por lei dirigir após consumir bebida alcoólica, mesmo em pequenas quantidades 
  •  É proibido fumar em locais de uso coletivo que sejam total ou parcialmente fechados

Por último, em qualquer viagem internacional ou nacional tenha consigo sempre seus documentos de identificação, que além de dados pessoais deixem claro de tipo sanguíneo, e se é portador de alguma doença ou alergia. 

Em caso de necessidade de atendimento médico, leve consigo esses documentos à unidade básica de saúde mais próxima. 

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