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SUS para estrangeiros: Atendimento em saúde no Brasil

10 Jun 2022 - Categoria: Blog /
sus para estrangeiros

Como funciona o atendimento médico para estrangeiros? Estrangeiros têm direito de usufruir do SUS (Sistema Único de Saúde)? Em quais situações? Neste artigo, explicamos o que é o SUS e como funciona o tratamento para estrangeiros.

Primeiramente, é importante saber que o Brasil possui um serviço de saúde público, o SUS, e, já que a saúde é considerada um direito de todo cidadão, qualquer pessoa em território nacional, seja estudante, turista, refugiado — com ou sem visto — tem direito ao serviço. Aliás, estrangeiros que tratem doenças crônicas e que precisam tomar remédio de forma regular, como portadores do HIV, podem obter antirretrovirais gratuitamente pelo SUS.

Se este é o seu caso ou o de alguém que conhece, vale entender como funciona o atendimento de estrangeiros no SUS e o atendimento médico para estrangeiros no Brasil de forma geral.

Resumo

O que é o SUS?

A Constituição Federal Brasileira de 1988 criou o Sistema Único de Saúde para fazer cumprir o dever do Estado de garantir à população acesso à saúde, já que esse é tido como um direito social.

O SUS logo tornou-se um dos mais ambiciosos programas sociais do mundo, justamente pelo seu princípio de universalidade. O princípio da universalidade é um dos três que regem as ações do SUS, sendo os demais equidade e integralidade.

Isso significa que o Estado deve oferecer atendimento de saúde a qualquer pessoa em território nacional sem nenhum tipo de discriminação. Como consta no art. 2º da Lei 8.080/1990, “não se pode impor qualquer tipo de obstáculo ao acesso ao SUS, seja relativo à cidadania, renda, classe social e titularização de plano privado de assistência médica”.

Entretanto, estrangeiros não possuem, legalmente, acesso ao SUS. Por outro lado, omissão de socorro é considerado crime no Brasil. Assim, médicos ou enfermeiras que se recusarem a atender alguém em necessidade que acuda à emergência do SUS podem incorrer no crime.

Atendimento de estrangeiros no SUS

Como acabamos de comentar, apesar da falta de normativas, o atendimento de estrangeiros no SUS é uma realidade, principalmente no que diz respeito aos serviços de urgência, que são realmente os mais buscados por turistas que sofrem qualquer acidente ou adoecem durante sua passagem pelo Brasil.

Isso porque, ainda que não haja consenso, há jurisprudência, isto é, um histórico jurídico que garante e ampara estrangeiros que precisem utilizar o SUS, seja por decretos, decisões do Supremo Tribunal Federal ou mesmo violações que constam no Código Penal Brasileiro.

Conforme o Decreto nº. 18.956/29, por exemplo, que oficializou as convenções de Direito Internacional aprovadas pela Sexta Conferência Internacional Americana da qual o Brasil fez parte, concede garantias individuais a estrangeiros domiciliados ou de passagem enquanto estes estiverem em território nacional.

Cenário atual

Em suma, embora o cenário traçado até aqui parece ideal, na prática, a situação não é tão simples. Como não há clareza a respeito de como deve se dar o atendimento do SUS para estrangeiros, é necessária uma avaliação da regulamentação desse estrangeiro no país para uma maior compreensão de seus direitos.

Em geral, estrangeiros não-residentes não podem ser privados de direitos que visam a dignidade humana. Mas só estão sujeitos ao pressuposto constitucional de direito social aqueles que residem no país.

Sendo assim, turistas que estejam em trânsito devem ter acesso assegurado aos serviços de saúde emergenciais pelo SUS, afinal é obrigação de todos socorrer a pessoa humana.

Contudo, a titularidade irrestrita prevista pela universalidade do SUS se restringe aos estrangeiros residentes no país. Esses, podem usufruir de serviços como SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Emergência), UPA (Unidade de Pronto- Atendimento 24 horas) e hospitais.

Seguro de viagem para estrangeiros

Por causa do exposto acima, recomenda-se que todo turista contrate um seguro de viagem. Aliás, o documento se tornou obrigatório, sobretudo depois que o Brasil viveu uma onda de turismo entre 2014 e 2016, provocada pela Copa do Mundo e pelas Olimpíadas, o que fez o governo perceber que o SUS — que já tem limitações para atender a própria população brasileira — não dava conta de atender gratuitamente o novo contingente.

A cobertura exigida pelo governo brasileiro é de, pelo menos, 90 mil reais. Este deve incluir a cobertura de despesas médicas e hospitalares (DMH), odontológica, farmacêutica, traslado médico, regresso sanitário e seguro de bagagem, como mínimo.

Na hora de contratar seu seguro, você pode realizar cotações diretamente no site das seguradoras ou utilizar um comparador para conseguir o melhor preço.

Cuide-se quando vier para o Brasil!

O Brasil é um país encantador, com paisagens belíssimas. Você certamente deseja uma viagem leve e divertida, para que possa levar de volta para casa apenas boas recordações.

Para evitar ter que vivenciar o atendimento médico para estrangeiros no Brasil, reunimos algumas dicas para se preparar para sua viagem e se cuidar durante o passeio.

De maneira geral, você precisa ter em mente que está em um país tropical, ainda que algumas regiões exigem alguns cuidados específicos. Por isso, antes de mais nada, confira o clima da região que você pretende visitar e certifique-se de que suas vacinas estão em dia.

Uma vez no Brasil, principalmente se vier no verão, beba bastante água para evitar a desidratação, use roupas confortáveis e calçados fechados, proteja-se do sol com protetor solar, chapéus ou bonés e leve consigo também seus óculos escuros. É importante também sempre ter um repelente à disposição.

Além disso, tenha em mente algumas peculiaridades da legislação local:

  • É obrigatório usar cinto de segurança em automóveis;
  • Crianças devem usar assentos infantis;
  • É proibido por lei dirigir após consumir bebidas alcoólicas, mesmo em pequenas quantidades;
  • É proibido fumar em locais de uso coletivo que sejam total ou parcialmente fechados;

Por último, ressaltamos que em qualquer viagem internacional ou nacional você deve ter consigo sempre seus documentos de identificação, que além de dados pessoais apresentem seu tipo sanguíneo, e identifiquem doenças crônicas ou alergias, caso o portador as tenha. No caso do passaporte, se não quiser carregar o documento original, carregue uma cópia autenticada e o documento de identidade de seu país.

Em caso de necessidade de atendimento médico, leve consigo esses documentos à unidade básica de saúde mais próxima.

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