Saúde Publica na Espanha: Quem tem direito?

Quando tratamos de saúde pública na Espanha, uma pergunta comum entre os brasileiros que resolveram morar no exterior ou mesmo fazer turismo é: Quem tem direito?, pois conhecer o funcionamento do sistema de saúde de um país é uma informação de grande importância. 

Devido ao anúncio recente do Governo da Espanha, por meio do Ministério da Segurança Social, para flexibilização de regras que facilitam a regularização de imigrantes para suprir a falta de mão-de-obra nas mais diversas áreas, tem atraído ainda mais brasileiros para a nação pertencente à União Europeia.

A arrecadação de impostos possibilita o financiamento da saúde pública na Espanha, que é administrado de acordo com regras próprias instituídas pelas Comunidades Autônomas. Ou seja, cada região do país estabelece as normas para utilização do sistema.

Por isso, se você faz parte desse grupo de pessoas interessadas em morar na terra de Picasso, Salvador Dalí e Miguel de Cervantes continue a leitura desse artigo e saiba como conquistar sua tarjeta sanitária, nome pelo qual é popularmente chamado o cartão de saúde da Espanha. Confira!

Acesso à saúde pública na Espanha

A Espanha possui um cadastro similar ao INSS brasileiro, conhecido como Seguridad Social, para utilizar o sistema público de saúde do país é preciso estar devidamente registrado nele, independente de ser funcionário de uma empresa ou trabalhador autônomo.

Em situações que a pessoa seja aposentada, esteja sem emprego ou desfrutando de algum período de licença junto à empresa que trabalha, o atendimento é assegurado, desde que o cadastro esteja ativo na Seguridad Social.

Contudo, a partir de 2019 começou a valer a alteração instituída pelo governo espanhol , por meio da aprovação do Real Decreto-Lei de Acesso Universal ao Sistema Nacional de Saúde, que possibilita que mesmo pessoas residentes no país em situação irregular tenham acesso ao atendimento médico.

Porém, é importante ressaltar que essa regra só é válida para situações de doenças graves ou acidentes. Gestantes em trabalho de parto e mulheres no pós-parto também têm assistência hospitalar garantida.

Já os brasileiros em situação regular para morar na Espanha têm direito à saúde pública estendido também aos seus dependentes como cônjuge e filhos com idade até 26 anos, desde que estes também residam no país.

Quanto custa um plano de saúde na Espanha?

Apesar de possuir um sistema de saúde público considerado de excelência, na Espanha, assim como no Brasil, também é possível ter um plano de saúde. Normalmente, para contar com a saúde privada você precisará desembolsar entre 800 a 1.000€ por ano. 

Este valor é compatível com o custo de vida na Espanha, que não é dos mais baratos do continente europeu, nem também é um dos mais elevados.

No entanto, também é possível encontrar outras opções de planos de saúde com valores diferentes, tanto mais acessíveis, quanto mais caros. 

O maior diferencial entre possuir um plano de saúde na Espanha e utilizar o sistema público do país está nas especialidades ofertadas na rede particular. Médicos especialistas na área de oftalmologia, por exemplo, não atendem na rede pública. 

Hospitais na Espanha

Alguns dos hospitais públicos, assim como um hospital particular, fazem parte do ranking World Best Hospitals 2021, publicado pela revista Newsweek, que relacionou os melhores centros de saúde do planeta em 25 países.

Conheça quais são eles:

• Hospital Clínic de Barcelona;
• Hospital Universitario La Paz, localizado em Madrid;
• Hospital General Universitario Gregorio Marañón, também em Madrid;
• Hospital Universitario 12 de Octubre, estabelecido igualmente na capital da Espanha;
• Hospital Universitario Vall d’Hebron, em Barcelona;
• Clínica Universidad de Navarra, localizado na cidade de Pamplona.

Acordo de saúde entre Brasil e Espanha

Por conta do grande fluxo migratório entre Brasil e Espanha, os governos dos dois países estabeleceram um acordo mútuo que traz benefícios nas áreas da saúde e previdência social para os cidadãos brasileiros e espanhóis.

Deste modo, trabalhadores de ambas as nações podem contar um maior acesso ao sistema de saúde e de seguridade social, desde que residam em condições legais nos países.

Em cumprimento ao acordo com o governo brasileiro, a Espanha arca com prestações pecuniárias dos cidadãos que sofrem de incapacidade permanente, assim como com as aposentadorias por idade, e também nas pensões por morte e sobrevivência, em casos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Entenda como funciona a aposentadoria na Espanha

No país europeu existem diversas modalidades de aposentadoria, como as julibaciones (aposentadorias) antecipadas, flexível e parciais, no entanto as mais comuns são:

• Regime Geral que tem como principal regra a chamada jubilación ordinaria que é aplicada a grande maioria dos trabalhadores.
• Já os regimes especiais que abrangem categorias profissionais, a exemplo dos trabalhadores da mineração de carvão, assim como os trabalhadores autônomos. 

Na jubilación ordinaria, a idade mínima, tanto para homens, quanto para mulheres, exigida para se aposentar é de 67 anos ou 65 anos desde que haja 38 anos e 6 meses de contribuições.

Contudo, após a reforma realizada pelo governo espanhol em 2021, está em vigor a regra de transição que permite se aposentar desde que se tenha:

• 65 anos quando tiver 37 anos e 3 meses de contribuição ou mais;
• 66 anos, quando tiver menos de 37 anos de contribuição.

Conforme estipulado pelo Governo da Espanha, nos próximos anos a regra progredir de a modo até atingir a regra geral em 2027.

Como você pode verificar ao longo deste conteúdo, a Espanha possui um eficiente sistema público de saúde que garante assistência médica para cidadãos de outros países. Além disso, brasileiros com a situação de imigração regularizada podem usufruir de outros benefícios como a aposentadoria, por meio do acordo mútuo firmado entre Brasil e Espanha.