O método de pagamento Pix foi uma inovação no mercado financeiro brasileiro. Desde seu lançamento, ele possibilita transferências bancárias instantâneas e sem tarifas.
Além disso, o Pix é uma opção segura de pagamento, pois utiliza criptografia e autenticação para garantir a proteção dos dados dos usuários e a integridade das transações.
Considerando isso, em fevereiro de 2023, a Secretaria da Receita Federal tornou público que quem optar pela restituição do imposto de renda via Pix, terá prioridade nos lotes de pagamento.
Inclusive, aqueles que utilizarem o modelo pré-preenchido também serão favorecidos nesse cenário. A expectativa do governo é de que, este ano, pelo menos 25% dos contribuintes adotem este modelo, visando superar os 7,6% de 2022.
Quer entender melhor como funciona a restituição de renda por Pix? Então, acompanhe a leitura e fique por dentro de todos os detalhes!
Resumo
- O que é Imposto de Renda?
- Saiba mais sobre o Imposto de Renda por Pix
- Como receber a restituição do Imposto de Renda por pix?
- Declaração de Imposto pré-preenchida: mais uma prioridade
- Quem deve declarar o Imposto de Renda?
- Como fazer o Imposto de Renda?
- Small World: solução de pagamentos para qualquer lugar do mundo
O que é Imposto de Renda?
O Imposto de Renda é um tributo federal que incide sobre os rendimentos de pessoas físicas e jurídicas. Ele é regulamentado pela Receita Federal do Brasil e é cobrado anualmente.
Este é um dos principais tributos arrecadados pelo governo e é utilizado para financiar diversos serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, entre outros. O não pagamento ou a declaração incorreta do imposto pode acarretar em multas e sanções legais.
O que gera restituição de Imposto de Renda?
A restituição do Imposto de Renda ocorre quando o valor pago durante o ano-calendário é maior do que o valor devido ao governo. Isso pode ocorrer por diversos motivos, alguns são:
- - Se durante o ano você teve desconto de imposto na fonte, é possível que tenha pago mais do que deveria;
- - Algumas deduções permitidas na declaração de Imposto de Renda, como gastos com saúde, educação, pensão alimentícia, entre outras, pode reduzir o valor devido ao governo e gerar restituição; - Se você recebeu rendimentos isentos ou não tributáveis durante o ano, como indenizações trabalhistas, é possível que tenha pago imposto a mais;
- - Se você investiu em ações ou fundos de investimento, pode ter havido retenção de imposto na fonte sobre os seus ganhos. Se o valor retido for maior que o imposto devido, você terá restituição;
Como saber se tenho dinheiro para receber da Receita Federal?
Para saber se você tem dinheiro a receber da Receita Federal referente à restituição do Imposto de Renda, é possível consultar o status da sua declaração através do site da Receita Federal ou pelo aplicativo Meu Imposto de Renda.
Saiba mais sobre o Imposto de Renda por Pix
O imposto de renda por Pix é uma forma que o governo encontrou de minimizar as divergências de informações bancárias dos contribuintes. Isso porque antes do Pix, muitas pessoas enviavam seus dados bancários com algumas informações incorretas.
Essas divergências nas informações prolongavam o tempo de fiscalização e, por consequência, acarretavam no atraso do pagamento da restituição.
Com o Pix, esse tipo de problema é menos esperado, uma vez que basta informar a chave cadastrada para receber o seu pagamento.
Como receber a restituição do Imposto de Renda por pix?
Para que você esteja apto a receber o pagamento do Imposto de Renda com Pix, é necessário que a sua chave cadastrada seja o CPF. Isso porque o governo entende que o CPF é um documento pessoal e intransferível, sendo, então, muito mais seguro para o contribuinte.
Além disso, levando em conta o grande número de divergências na hora de informar os dados bancários, optar por uma chave Pix que seja constituída apenas do CPF, reduz drasticamente as chances de inconsistências de dados.
Declaração de Imposto pré-preenchida: mais uma prioridade
A declaração de Imposto de Renda pré-preenchida é um serviço oferecido pela Receita Federal que permite ao contribuinte receber uma declaração já preenchida com algumas informações que o Fisco tem em seu banco de dados.
Essas informações podem incluir dados sobre rendimentos, contribuições previdenciárias, saúde, educação, imóveis, entre outros. Para ter acesso à declaração pré-preenchida, o contribuinte precisa ter uma conta ouro ou prata no site do Governo Federal.
Com esses dados, é possível acessar a declaração e verificar se as informações estão corretas e completá-las com outras informações que não estejam na declaração pré-preenchida.
Quem utilizar a declaração pré-preenchida também contará com prioridade para o pagamento da restituição do Imposto de Renda, em seguida dos contribuintes do magistério, com deficiência e idosos.
No entanto, é importante verificar as informações e fazer as correções necessárias, já que a responsabilidade pela veracidade das informações é do próprio contribuinte.
Quem deve declarar o Imposto de Renda?
No Imposto de Renda de 2023 (ano-calendário de 2022), a declaração é obrigatória para todas as pessoas físicas que se enquadrarem em pelo menos uma das seguintes situações:
- ● Recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 durante o ano de 2022;
- ● Recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, acima de R$ 40.000,00 em 2022;
- ● Obteve, em qualquer mês de 2022, ganho de capital na venda de bens ou direitos sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- ● Teve a posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300.000,00;
- ● Passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês de 2022 e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro do mesmo ano;
- ● Obteve isenção no Imposto de Renda sobre o ganho da venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outros imóveis residenciais em um prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda;
Como fazer o Imposto de Renda?
Se esta é a primeira vez que você irá precisar realizar o seu Imposto de Renda, não se preocupe! É claro que iremos ajudar você com um guia prático de como fazer isso. Para declarar o Imposto de Renda, é necessário seguir os seguintes passos:
- 1. Baixar o programa de declaração da Receita Federal: o programa de declaração pode ser baixado gratuitamente no site da Receita Federal. É importante escolher a versão correta para o seu sistema operacional.
- 2. Reunir os documentos necessários: para preencher a declaração, você precisará de documentos como informe de rendimentos, comprovantes de gastos com saúde e educação, recibos de doações, entre outros. Verifique a lista completa de documentos no site da Receita Federal.
- 3. Preencher a declaração: com o programa de declaração instalado e os documentos em mãos, é hora de preencher a declaração. O programa vai te guiar através de perguntas e você precisará fornecer informações como seus dados pessoais, rendimentos, despesas, bens, entre outras.
- 4. Verificar e enviar a declaração: depois de preencher a declaração, é importante verificar se todas as informações estão corretas e fazer eventuais correções. Por fim, basta enviar a declaração para a Receita Federal através do próprio programa.
Small World: solução de pagamentos para qualquer lugar do mundo
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