O que é o asilo político e por que pedi-lo na Alemanha?

O asilo político é um dos institutos mais importantes do Direito Internacional. Ele pertence ao campo do Direito Internacional Público, e consiste em dar acolhimento a pessoa estrangeira que seja perseguida em seu país em razão de algum conflito de opinião política.

O direito ao asilo político é consagrado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, e nas constituições e legislações dos países que lhe são signatários há menções específicas a respeito deste instituto. Na Constituição de 1988, do Brasil, o asilo político e direito a ele está explicado no artigo 4º.

Atualmente, cerca de 40% dos pedidos de asilo do mundo inteiro são feitos para países membros da União Europeia, segundo dados do Conselho da União Europeia. Sírios, turcos, afegãos e venezuelanos são as nacionalidades que mais solicitam asilo político entre os países da região.

A estabilidade política e econômica da União Europeia, além de se tratarem de países com democracias sólidas nas últimas décadas, tornam esses países opções visadas por pessoas em condições de pedido de asilo. E desses países, a Alemanha se destaca. Ainda conforme dados do Conselho da União Europeia, o país recebeu 25% de todos os pedidos de asilo feitos para países da Europa.

Mas como funciona um pedido de asilo na Alemanha? Quem tem direito de pedir asilo? Aqui, tentamos responder objetivamente essa questão.

Asilo e refúgio: há diferenças?

Antes de prosseguirmos para responder sobre o funcionamento do instituto do asilo político, é preciso pontuar sua diferença com a situação de refugiado. O direito a refúgio e o direito a asilo, em essência, tratam da preservação da vida e segurança do indivíduo, mas são bem diferentes em seu funcionamento.

De modo geral, o asilo protege indivíduos de perseguições de seus respectivos países, enquanto o refúgio, geralmente, se refere a grupos (etnias, grupos religiosos, nacionalidades etc.) que sofrem diante de alguma condição humanitária (guerra, grande desastre natural, perseguições sistemáticas em determinados países contra certos grupos etc.).

Além disso, o asilo político é regulado por legislações nacionais, respaldadas por tratados internacionais e regionais, enquanto o refúgio segue diretrizes globais elaboradas pela Organização das Nações Unidas (ONU), através do Alto Comissariado das Nações Unidas (ACNUR).

Tendo isso em vista, é necessário entender que nem sempre quem tem direito ao refúgio o tem quanto a asilo e vice-versa.

Quem tem direito de pedir asilo na Alemanha?

Quais os motivos para pedir asilo? A atual Constituição da Alemanha diz que pessoas que são perseguidas politicamente em seus países de origem têm direito a asilo político no país. Ela também define de maneira um tanto precisa o que entende como perseguido político: trata-se de sujeito que é marginalizado devido às suas convicções políticas.

E isso é um ponto muito importante. Quem vive em situação de pobreza extrema ou está em algum contexto de emergência como desastre natural ou guerra não pode obter asilo político. Além disso, qualquer pessoa que se dirige à Alemanha para pedir asilo tem o direito a provar perante à justiça do país que sofre perseguição política em seu país de origem.

Se o pedido for aceito, a pessoa terá uma condição de asilo deferida, podendo residir no país sob essa condição. Ao ser indeferido, terá que lidar com outro tipo de situação jurídica no país, tendo de lidar com outras questões referentes à política migratória alemã.

Chances de obter asilo na Alemanha

Atualmente, a Alemanha passa por um processo de endurecimento de suas leis migratórias. Isso impacta de alguma maneira as possibilidades de se obter asilo. Considerando o quadro atual, migrantes que chegam à Alemanha podem ser divididos em três grupos, conforme a maior ou menor chance de obter reconhecimento de alisado.

Os critérios são segundo um dado do Departamento Federal de Migração da Alemanha (Bamf) que utiliza o conceito de “quota de proteção”, que serve para se referir a países e nacionalidades quanto a uma presumida necessidade de reconhecer condições de asilado ou refugiado, visando sua proteção.

Existe o grupo considerado de alta quota de reconhecimento dessa condição de asilado. Neste grupo estão sírios, assolados pela guerra civil que começou em 2011, grupos oriundos de regiões de guerra, como a Eritreia ou Iraque, ou de contextos onde existem campos de refugiados. Nesse caso, a condição é ao menos parcialmente deferida imediatamente, necessitando de comprovação posterior.

O de média quota acolhe pessoas de contextos autoritários, como Paquistão e Afeganistão, mas que exigem uma comprovação caso a caso relacionada à perseguição política que o requerente venha a receber.

Por fim, o grupo de baixas quotas de reconhecimento inclui países da União Europeia ou com pretensões de entrar nela (como os dos Balcãs e Turquia), além dos países considerados seguros pela Alemanha, como países da América do Norte e América Latina — como o Brasil. Para estes, é necessário provas muito robustas da perseguição política, mas ainda assim o reconhecimento do asilo é difícil.

Como funciona o pedido de asilo na Alemanha?

É preciso reforçar que é bem reduzida a chance de um brasileiro obter asilo político na Alemanha. Porém, o direito de pedi-lo é garantido por lei. O procedimento segue quatro etapas, que são:

• 1. Chegada e registro na Alemanha.
• 2. Petição de asilo junto às autoridades alemãs.
• 3. Revisão da competência das autoridades antes de iniciar o processo.
• 4. Auditoria, apuração testemunhal e entrevista oral com o requerente.

São requeridos documentos, como os de identificação e relacionados à comprovação da nacionalidade (como documentos de identidade, carteira de motorista, certidão de nascimento etc.).

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