Como obter a residência permanente no Brasil?

Grande parte dos estrangeiros não precisa de visto para visitar o Brasil, podendo permanecer em território brasileiro por até 90 dias (prorrogáveis por mais 90). Mas, para além do visto de turista, como obter a residência permanente no Brasil?

Antes de mais nada, vale ressaltar que mesmo cidadãos do Mercosul precisam requisitar uma autorização de residência no Brasil, ainda que, para visitas, baste o documento de identidade para entrar no território.

Também lembramos que, por mais que em teoria qualquer um possa requerer uma autorização de residência no Brasil, o solicitante deverá cumprir com certos requisitos legais e apresentar a documentação exigida, além de pagar as taxas necessárias.

Um dos fatores, por exemplo, que pode levar ao indeferimento da solicitação é a condenção criminal, no Brasil ou exterior (desde que a conduta praticada também seja considerada crime também em território brasileiro), por sentença transitada em julgado.

Resumo

• O que é residência prévia?
• Como obter a residência permanente no Brasil?
• Documentação básica
• Quanto tempo demora para conseguir a autorização de residência para estrangeiros no Brasil
• Indeferimento
• Mas a residência permanente no Brasil é possível?
• Renovação da autorização de residência
• Envie dinheiro com a Small World

O que é residência prévia?

Se você precisa dar entrada no pedido de residência fora do Brasil, então estará se perguntando o que é residência prévia.

Trata-se de uma autorização de residência para fins laborais concedida ao interessado que esteja no exterior pelas autoridades consulares brasileiras.

Entretanto, este visto é apenas temporário. Chegando no Brasil, o imigrante deverá comparecer à Polícia Federal para realizar seu registro.

Como obter a residência permanente no Brasil?

Para responder essa pergunta, também precisamos responder a seguinte questão: o que é residência laboral? A residência laboral é o que permite ao imigrante trabalhar e/ou investir no Brasil. Uma autorização de residência pode ser laboral, mas não vice-versa, já que o termo engloba também autorizações para estudantes, descendentes de brasileiros nascidos no exterior, trabalho voluntário, refúgio, reagrupamento familiar, entre outros.

Para realizar o pedido, o primeiro passo é acessar o Portal de Imigração e preencher o formulário de solicitação de autorização de residência. Nele, você também pode conferir quais são os documentos específicos para o seu caso e emitir o Guia de Recolhimento da União (GRU), trata-se da taxa para o processamento do pedido, que custa R$ 168,13.

Documentação básica

Por mais que cada tipo de residência peça uma documentação específica, compartilhamos a documentação básica exigida em todos os casos.

Para o registro no Portal de Imigração é pedido

• Documento de viagem (passaporte) ou Registro Nacional Migratório;
• Nome Completo;
• E-mail Válido; e
• Telefone.

Já na Polícia Federal, você terá de levar:

• Passaporte válido ou documento de identidade válido;
• Certidão de nascimento traduzida (tradução juramentada);
• Duas fotos 3x4 recentes em fundo branco;
• Formulário de solicitação preenchido corretamente;
• Comprovante de pagamento da taxa GRU;e
• Antecedentes criminais no Brasil e no país onde tiver residido nos cinco anos anteriores à realização do pedido.

Quanto tempo demora para conseguir a autorização de residência para estrangeiros no Brasil

Depois do preenchimento do formulário online, é necessário marcar um horário na Polícia Federal para apresentar presencialmente todos os documentos, incluindo o comprovante de pagamento do GRU e realizar o pagamento da taxa de emissão do RNE, que custa R$ 204. Para ir buscá-lo, não é necessário marcar horário, basta levar o comprovante de solicitação.

Não existe um tempo exato para a realização de todo o processo, até porque cada caso é um caso, mas a Polícia Federal estima que, entre o preenchimento da solicitação online até a emissão do documento, transcorrem-se de 130 a 180 dias.

Alertamos que o requerente não recebe nenhum tipo de aviso sobre o estado do seu pedido, ficando a cargo do usuário realizar o acompanhamento online.

Indeferimento

Caso o processo seja indeferido, isto é, a autorização seja negada, o requerente pode pedir uma reconsideração no prazo de até 10 dias ou iniciar um novo processo nos 30 dias após o indeferimento.

Um indeferimento pode acontecer por algumas razões, mas a principal delas pode ser por falta de documentos ou documentação equivocada. Caso faltem documentos, contudo, não é possível pedir a reconsideração, o solicitante terá de abrir um novo processo obrigatoriamente.

Mas a residência permanente no Brasil é possível

Como qualquer outro documento, a autorização de residência também tem, em geral, um período de validade. Por isso, não se pode falar em residência permanente no Brasil, já que, no máximo, o governo concede um visto de prazo indefinido, válido desde que a condição que concedeu a estada incial no país se mantenha. Caso ela mude, um novo pedido de residência deverá ser feito.

Renovação da autorização de residência

No caso de uma autorização de residência com prazo determinado, será necessário renovar o documento. Em certos países, como é o caso de Portugal, é possível se cadastrar para que ocorra uma renovação automática. No Brasil, contudo, isso não é possível. Por isso, fique de olho.

O governo permite solicitar a renovação até 90 dias antes do vencimento do documento e recomenda que ela seja pedida nesse período, já que muitas vezes demora-se meses para conseguir marcar um horário na Polícia Federal.

Por causa da pandemia, o Ministério da Justiça prorrogou o prazo de regularização migratória de estrangeiros cujos RNEs tenham vencido a partir do dia a partir do dia 16 de março de 2020. Essas pessoas têm até 16 de setembro deste ano para regularizar sua situação.

Para a renovação, o imigrante deverá comprovar que a condição que lhe garantiu a autorização de residência anterior segue a mesma, ou apresentar os documentos necessários para mudar seu tipo de residência. Além disso, uma nova taxa deverá ser paga, bem como a PF exige a apresentação de uma nova declaração de antecedentes penais e comprovação da identidade.

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