Quem tem direito ao subsídio social de desemprego em Portugal ?

De acordo com dados do Itamaraty, existem cerca de 300 mil brasileiros vivendo em Portugal forma legal, porém , este número é inferior ao número real de imigrantes em sua totalidade, já que se desconsidera pessoas em situação migratória irregular, por exemplo. Independentemente do valor exato, isso significa que uma importante parcela da classe trabalhadora em Portugal é composta por brasileiros. Com as instabilidades econômicas recentes na europa, os trabalhadores buscam cada vez mais saber como funciona o subsídio social de desemprego no país.

Antes de mais nada, é preciso saber que Portugal conta tanto com um subsídio de desemprego quanto com um subsídio social de desemprego. Mas qual é a diferença entre os dois? O primeiro é como um seguro desemprego normal, têm direito ao seguro desemprego todos os trabalhadores residentes em Portugal que estejam inscritos no regime geral de Segurança Social e tiveram um contrato de trabalho que foi interrompido pelo empregador ou que tenham suspendido seu próprio contrato com fundamento em salários em atraso.

Também têm direito pensionistas por invalidez que foram declarados aptos para o trabalho, mas estejam desempregados; trabalhadores do setor aduaneiro; professores do ensino básico e secundário; ex-militares em regime de contrato ou voluntariado; trabalhadores domésticos e trabalhadores agrícolas indiferenciados que tenham suas contribuições calculadas com base no salário real.

As condições para de fato obtê-lo e o período de duração do benefício varia de acordo com uma série de quesitos, incluindo idade do trabalhador.

O subsídio social de desemprego se aplica quando o trabalhador não reúne as condições para pedir o seguro desemprego “tradicional” ou já recebeu a totalidade do subsídio desemprego ao qual tinha direito, mas segue desempregado.

A seguir, explicamos em detalhe como funciona e como solicitar o seguro desemprego de cunho social.

Resumo

• Pedindo o subsídio social de desemprego português
• Documentos para pedir o seguro desemprego
• Brasileiros têm direito ao subsídio social de desemprego?
• Envie dinheiro com a Small World

Pedindo o subsídio social de desemprego português

Para solicitar o seguro desemprego, é necessário ter contribuído residir em território português, estar em situação de desemprego involuntário, ter capacidade e disponibilidade para trabalhar, estar inscrito para a procura de emprego no Centro de Emprego da área de residência, e ter o prazo de garantia de 360 dias de trabalho por conta alheia com registro de remunerações nos 24 meses anteriores à data do desemprego.

No caso do subsídio social de desemprego, todos os pré-requisitos anteriores se aplicam, exceto o prazo de garantia que, em vez de ser de 360 dias, é de 180 dias de trabalho referentes aos 12 meses imediatamente anteriores à data do desemprego. Em casos de desemprego por vencimento do contrato de trabalho ou finalização do contrato por iniciativa da empresa durante o período experimental do contrato, o tempo cai para 120 dias de trabalho.

Para o prazo de garantia são considerados os dias trabalhados em Portugal ou num país da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu (o que inclui Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça), ou ainda em países com os quais Portugal possui Acordos de Segurança Nacional, o que permite que os períodos de contribuições registrados possam ser contabilizados em Portugal (por exemplo Moçambique).

Além disso, o beneficiário não pode possuir um patrimônio, seja em contas bancárias ou ações, de mais de 105 mil euros na data do requerimento; nem se outros membros do núcleo familiar possuam um rendimento mensal superior a 351, 05 euros.

Para solicitar o seguro desemprego de cunho social é necessário realizar o pedido nos 90 dias subsequentes à data do desemprego. Se o requerimento for entregue depois desse período, mas dentro do período legal de concessão das prestações, haverá uma redução no período de concessão pelo tempo correspondente ao atraso verificado.

Documentos para pedir o seguro desemprego

Antes de mais nada, o beneficiário deve estar inscrito em algum Centro de Emprego. A partir daí, os documentos a se apresentar são:

• Declaração de situação de desemprego
• Declaração de composição e rendimentos do agregado familiar
• Documentos fiscais: cópias dos recibos das remunerações recebidas ou outros comprovativos dos rendimentos.

A duração do subsídio social de desemprego depende da idade do beneficiário e do número de meses com registro de remunerações para a Segurança Social desde a última situação de desemprego.

Por exemplo, beneficiários com menos de 30 anos cujo registro de remunerações tenha sido inferior a 15 meses são os que recebem o subsídio por menos tempo: 150 dias (sujeito a acréscimos de até 30 dias). Já trabalhadores de 50 anos ou mais com registros iguais ou superiores a 24 meses são os que recebem o subsídio por mais tempo: 540 dias (sujeito a um acréscimo de mais 60 dias).

Brasileiros têm direito ao subsídio social de desemprego?

É verdade que o processo é muito mais fácil para cidadãos europeus ou brasileiros com uma dupla cidadania europeia, seja ela portuguesa ou de outro país da UE, e que estejam trabalhando e residindo na Europa.

Nesses casos, se o brasileiro possuir uma dupla cidadania e for trabalhador migrante da União Europeia, Islândia, Noruega, Liechtenstein e Suíça, residindo em Portugal, além de todos os documentos citados acima, é necessário entregar um formulário que contabilize o tempo de trabalho fora de Portugal, em algum desses países, para a contabilização do subsídio social de desemprego.

Brasileiros que não possuam uma dupla cidadania, mas que estejam vivendo em Portugal de forma regularizada, isto é, com um visto de trabalho ou residência, também têm direito ao benefício. Nesse caso, basta cumprir com todos os pré-requisitos anteriores.

Contudo, brasileiros que não tenham sua situação migratória regularizada — o que inclui pessoas que já realizaram o pedido de visto e estão aguardando um retorno do governo — encontrarão mais dificuldades. Neste caso, é necessário entrar em contato com o SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) para avaliar a situação e verificar como proceder.

Por sorte, Portugal foi um dos países que melhor conseguiu se recuperar da crise agravada pela pandemia e apresenta uma das taxas mundiais mais baixas de desemprego: 4,3% da população. Aliás, existem lugares em Portugal com excesso de vagas e o governo oferece auxílio financeiro para portugueses e descendentes nascidos em outros países, como no Brasil, para ocupar esses postos.

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