Mesmo com a digitalização crescente de todas as atividades e serviços nas últimas duas décadas, a possibilidade de fechar uma conta bancária via internet é bem recente no Brasil. O Conselho Monetário Nacional definiu regras para se fechar contas corrente e contas poupança por meios eletrônicos somente no final de abril de 2016.
Naquela ocasião, o Banco Central definiu que os bancos podem utilizar meios eletrônicos que permitam verificar autenticidade de documentos, com tecnologias de vídeo, voz, assinaturas e certificados diversos que podem garantir a segurança dos procedimentos.
Assim, tornou-se possível fechar conta bancária sem a necessidade de ir à agência. Esse foi um avanço importante, inclusive, quando consideramos os bancos que não possuem agências físicas, como os bancos digitais cada vez mais utilizados pelo público.
Mas como tudo que existe quando se trata de transações envolvendo dinheiro, há cuidados necessários que devem ser tomados. O fechamento de uma conta pode ser um processo tranquilo, mas também pode se tornar um pesadelo quando feito de qualquer forma.
O que é preciso para fechar uma conta em um banco?
A princípio, o que é preciso para fechar uma conta em um banco é uma comunicação formal. Dito de outra maneira, uma das partes — o cliente ou o banco — deve comunicar a outra sobre o fechamento da conta.
Assim, o cliente deve se dirigir a algum dos canais de atendimento do banco e pedir que a conta seja fechada. O fechamento também pode acontecer por iniciativa do banco, em casos como a conta permanecer sem movimentação por mais de 6 meses.
Em todo caso, a solicitação precisa ficar registrada e o registro guardado para qualquer eventualidade. Documentos, protocolos, e-mails ou qualquer comunicação que registre o pedido, dessa maneira, precisam ser guardados pelo menos até a confirmação do encerramento da conta.
Se a conta for conjunta, é necessário a anuência das partes que controlam a conta para que ela seja encerrada. Nesse caso, o pedido deverá ser assinado pelas pessoas que dividem a titularidade da conta ou deverá ser nomeada uma outra pessoa com procuração para fazê-lo.
Há documentos necessários para o fechamento?
De maneira geral, salvo uma outra variação de alguns bancos específicos, é necessária a apresentação de documentos com foto e que estejam dentro da validade. Além disso, os bancos podem pedir a devolução de itens usados para a movimentação da conta, como os cartões.
É importante, nesse caso, tomar uma precaução: tudo aquilo que for entregue ao banco deve ser registrado e listado, de maneira que fique à cargo do banco invalidá-los — como nos cartões devolvidos, por exemplo.
O que um banco deverá fazer diante dum encerramento de conta?
Baseado nas orientações que o Instituto de Defesa do Consumidor, o Procon, os bancos devem executar as seguintes ações quando alguém pede o fechamento de uma conta:
- Entregar um termo de encerramento: nele, devem constar todos os procedimentos, detalhados, sobre o encerramento da conta;
- Entregar um demonstrativo: nele, devem constar todos os possíveis compromissos que o cliente tem com o banco, inclusive valores que precisam ser pagos, se for o caso;
- Encerrar cobrança de tarifa de serviços: com o encerramento da conta, qualquer tarifa ou pacote de serviços deverá ser encerrado e, consequentemente, deve cessar sua cobrança. É lícito ao banco fazer uma cobrança proporcional ao mês vigente, por exemplo;
- Comunicação formal do encerramento da conta: a conta terá sido formalmente encerrada quando o banco comunicar formalmente o seu encerramento. Para isso, farão uma comunicação por um documento oficial da empresa, que deve ser guardado para fins de comprovação.
Prazos para o encerramento
Quanto tempo leva para fechar a conta em um banco? Segundo a legislação brasileira, depois de o banco ter comunicado formalmente o encerramento da conta, o banco tem 30 dias corridos, contados a partir da solicitação, para encerrar a conta.
Geralmente, os bancos encerram as contas de pessoas físicas ou jurídicas em um prazo bem menor que este.
Valor a ser pago
E quanto custa para fechar uma conta no banco? A resposta é que depende do caso. De maneira geral, não há taxas específicas para o fechamento da conta, assim como para a sua abertura.
Por outro lado, alguns encargos ligados à conta precisam ser pagos normalmente. O banco deve informar sobre eles, no encerramento da conta. Antes de prosseguir o encerramento, o cliente deve ter atenção a esse detalhe.
Outra questão importante é a necessidade de se cancelar eventuais débitos automáticos ligados à conta corrente em questão.
Como solicitar um encerramento de uma conta via internet?
De forma geral, as instituições bancárias disponibilizam a possibilidade de encerramento de contas em seus aplicativos e serviços de internet banking. Eles variam de instituição para instituição, devendo ser checados nos canais de atendimento.
Depois de solicitado o encerramento da conta via internet, é preciso seguir todos os procedimentos citados acima, como a questão dos documentos e prazos.
Aqui, é preciso ter total atenção ao fato de que o banco precisa adotar procedimentos e disponibilizar mecanismos de checagem de autenticidade dos documentos e outros necessários procedimentos de segurança.
Assim, quanto mais procedimentos de segurança forem disponibilizados pelo banco, melhor. Por exemplo, checagens por câmera ou de voz, envio de documentos e procedimentos de certificação de autenticidade são absolutamente indispensáveis.
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A abertura e fechamento de contas bancárias podem ser problemáticas quando se trata de processos fora do Brasil. Cada país tem suas próprias legislações e exigências, e muitas vezes os processos podem ser demorados e complexos.
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