Todo ano, a declaração do Imposto de Renda para Pessoa Física mobiliza muitas pessoas no Brasil. Obrigatória, a declaração é uma importante forma de arrecadação do Governo Federal, e também um mecanismo de controle contra, por exemplo, evasão fiscal. Para quem tem de fazer a declaração — no caso, pessoas físicas — essa declaração costuma gerar algumas dificuldades, geralmente em torno de seus vários detalhes.
Um dos pontos que gera mais dúvidas é sobre como declarar no Imposto de Renda o Plano Gerador de Benefício Livre, ou PGBL. Nem sempre as pessoas que contratam tais planos se atentam aos detalhes mais minuciosos, como a sua tributação.
Por isso, vamos falar o que você precisa saber para declarar o PGBL no Imposto de Renda. São algumas informações bem simples, mas que podem fazer a diferença na hora de preencher os documentos e realizar a declaração anual.
Resumo
- O que é o PGBL?
- Diferenças entre PGBL e VGBL
- Como funciona a tributação do PGBL?
- Passo a Passo: como declarar o PGBL no Imposto de Renda
- Tabelas regressiva e progressiva do PGBL no Imposto de Renda
- Quais documentos necessários para declarar PGBL no Imposto de Renda?
- Envio de dinheiro para o exterior no Imposto de Renda
O que é o PGBL?
Começando do básico, é importante, antes de tudo, esclarecer do que se trata o PGBL. Trata-se basicamente de um plano de arrecadação de recursos no longo prazo visando uma complementação da renda na aposentadoria.
Em suma, se trata de uma das modalidades disponíveis no mercado de plano de previdência privada, bastante adotado no Brasil como alternativa e/ou complemento à Previdência Social. Eles são oferecidos por seguradoras, em parceria com o Governo Federal.
Uma das características do PGBL é a possibilidade de dedução do Imposto de Renda. Por conta disso, é importante ter bastante atenção sobre como declarar o PGBL no Imposto de Renda.
Diferenças entre PGBL e VGBL
Antes de chegarmos ao assunto principal deste artigo, que é sobre como declarar PGBL no Imposto de Renda, é preciso esclarecer um ponto: existe uma outra modalidade de plano previdenciário privado que é o Vida Gerador de Benefício Livre, o VGBL.
E há diferenças importantes entre o VGBL e o PGBL. Efetivamente, o VGBL não configura um plano de previdência complementar, mas um seguro de vida de pessoa.
Em termos de Imposto de Renda, a tributação no VGBL incide na rentabilidade acumulada até o momento do resgate.
Como funciona a tributação do PGBL?
As contribuições no PGBL são dedutíveis da renda tributável, no limite de 12% da renda bruta anual, gerando um importante benefício fiscal para cada contribuinte. No caso do resgate, a incidência do imposto será de 15%, mas com uma dedução de 12% das contribuições anteriores. Isso quer dizer que o Imposto de Renda será de 3% do montante que for resgatado.
O saldo do PGBL deve ser declarado no Imposto de Renda. Para tanto, basta baixá-lo no próprio site da Receita Federal, quando for fazer a declaração. Assim, caso preencha a declaração completa, é possível abater até 12% da renda bruta tributável anual.
Passo a Passo: como declarar o PGBL no Imposto de Renda
Feitas todas as observações acima, podemos, na prática, falar sobre como declarar o PGBL no Imposto de Renda. É bastante simples e basta seguir os passos abaixo:
- 1. Acesse o site da Receita Federal, na seção de declaração do Imposto de Renda: depois disso, clique na aba “Pagamentos Efetuados”.
- 2. Selecione a opção “Previdência Complementar”: selecione o código 36, referente a essa opção.
- 3. Insira dados da instituição com a qual contratou o plano PGBL: são solicitados nome da empresa e CNPJ.
- 4. Preencha o campo “Valor Pago”: devem constar o total de contribuições realizado no ano-calendário da declaração em questão.
Tabelas regressiva e progressiva do PGBL no Imposto de Renda
Para o PGBL, assim como nos planos de previdência privada, de maneira geral, existem dois regimes de tributação, que são as tabelas regressiva e progressiva.
Na regressiva ou definitiva, a alíquota dependerá do tempo da aplicação. Assim, quanto maior for o prazo, menor será a tributação. Por sua vez, na progressiva ou compensável, quanto maior for a renda, maior será a tributação.
As alíquotas, assim, são as seguintes nos dois regimes:
Regressiva:
| Renda mensal de até R$ 1.903,98 | Sem alíquota e sem parcela a deduzir do Imposto de Renda |
|---|---|
| De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 | Alíquota de 7,5% e parcela a deduzir de R$ 142,80 |
| De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 | 174,26 euros |
| De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 | Alíquota de 22,5% e parcela a deduzir de R$ 636,13 |
| Superior a R$ 4.664,68 | Alíquota de 27,5% e parcela a deduzir de R$ 869,36 |
Progressiva
| Investimentos de até 2 anos | Alíquota de 35% |
|---|---|
| De 2 a 4 anos | 30% |
| De 4 a 6 anos | 25% |
| De 6 a 8 anos | 20% |
| De 8 a 10 anos | 15% |
| Mais de 10 anos | 10% |
Investimentos de até 2 anos Alíquota de 35% De 2 a 4 anos 30% De 4 a 6 anos 25% De 6 a 8 anos 20% De 8 a 10 anos 15% Mais de 10 anos 10%
Quais documentos necessários para declarar PGBL no Imposto de Renda?
De maneira geral, declarar o PGBL no Imposto de Renda exige as informações dos seguintes documentos:
- Dados pessoais (RG, CPF etc.).
- Informações do plano de previdência privada contratado (nome da empresa, CNPJ, tipo de plano etc.).
- Informações sobre beneficiários do plano (nomes, CPF, datas de nascimento etc.).
- Informes de rendimentos e extratos bancários (obtidos junto à instituição bancária que for cliente).
- Comprovantes das despesas dedutíveis (comprovantes de gastos como educação, saúde, previdência etc.).
Envio de dinheiro para o exterior no Imposto de Renda
Quando se envia dinheiro para Portugal ou outros países no exterior, a depender do caso, é preciso declarar para no Imposto de Renda. Pela legislação atual, qualquer envio acima de R$140,00 precisa ser declarado. Abaixo disso, a Receita Federal considerará o valor irrelevante.
Por conta disso, escolher empresas responsáveis e transparentes para facilitar envio de valores ao exterior, como o caso da Smallworld, são fundamentais. Com a Small World, além da segurança e transparência, é possível ter todo o controle e comprovantes das transações de maneira a nunca ter problemas na hora de declarar o Imposto de Renda.
