Asilo Político em Portugal: tudo o que você precisa saber

O asilo político é uma forma que um país pode oferecer proteção a estrangeiros que sofrem perseguições comprovadas em seus respectivos países. Infelizmente, diversos casos de opressão e ameaças à vida de terceiros acontecem todos os dias pelos mais diversos motivos, levando essas pessoas a procurarem asilo político em outros países.

Afinal, com a concessão do asilo político, é possível viver de forma mais segura. No conteúdo de hoje, falaremos sobre como pedir asilo político em Portugal, além de explicar quem tem direito à solicitação e quais são os principais motivos que levam ao pedido. Portanto, para saber mais, acompanhe o conteúdo até o final!.

Resumo

• Quem tem direito de asilo em Portugal?
• Motivos para pedir asilo em Portugal
• Saiba como pedir asilo em Portugal
• Entenda os diferentes tipos de asilo
• Precisando realizar transações financeiras em Portugal?

Quem tem direito de asilo em Portugal?

A Lei que trata sobre a concessão de asilo político é a 27/2008, de 30 de Junho. Nesta lei estabelece-se que pode solicitar asilo aquele que sofre perseguição que viole gravemente os direitos humanos.

Além disso, também estabelece que aquele que possuir mais de uma nacionalidade somente poderá ter asilo concedido caso a perseguição ocorra em ambos países nos quais a pessoa é nacional.

De acordo com o 5º artigo da Lei 27/2008, às perseguições podem ser entendidas como:

• Atos de violência física, como as de natureza sexual;
• Atos de violência em razão de gênero;
• Ações judiciais discriminatórias e desproporcionais;
• Entre outros.

Ademais, é importante informar que tais perseguições são elegíveis da solicitação de asilo quando realizadas pelo Estado ou quaisquer organizações controladas pelo mesmo. No caso de perseguições fora dos contornos estatais, é necessário comprovação de que o Estado não pode ou não pretende conceder proteção.

Motivos para pedir asilo em Portugal

Como falamos anteriormente, é a Lei 27/2008, de 30 de Junho que dispõe sobre o asilo político ou proteção subsidiária. Nesse caso, existem diversos motivos que podem levar uma pessoa a pedir asilo em Portugal.

Um exemplo disso são os ativistas a favor da democracia. No entanto, existem outros motivos que também podem dar direito de asilo em Portugal, como é o caso de pessoas perseguidas por:

• Raça;.
• Religião;
• Nacionalidade;
• Opinião política;
• Pertencimento a um grupo social alvo de perseguição.

Além disso, é preciso comprovar que, dentro desses motivos para pedir asilo, há a ocorrência de grave perseguição tanto no país de origem do perseguido, quanto no local onde vive.

Saiba como pedir asilo em Portugal

Bem, agora que você já sabe quem tem direito de asilo em Portugal, deve estar se perguntando como fazer para solicitar o asilo, certo? Para dar o primeiro passo, é necessário encaminhar-se para uma das seguintes autoridades policiais:

• Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Polícia de Segurança Pública (PSP);
• Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF);
• Polícia Marítma (PM).

Ao realizar a notificação, é necessário prestar declarações no Gabinete de Asilo e Refugiados, do SEF, em um prazo de 5 dias úteis. Nesse momento, é necessário apresentar as seguintes documentações:

• Carteira de identidade;
• Família;
• Nacionalidade;
• Comprovante de residências anteriores;
• Pedidos de asilos anteriores, caso haja;
• Relatos dos motivos para pedir asilo;
• Entre outros.

Seguido dessa etapa, a primeira decisão é manifestada 20 dias após a declaração. Caso a decisão seja favorável ao asilo, o requerente receberá uma autorização de moradia provisória por 4 meses, podendo ser renovada por mais 4 meses.

Essa autorização possibilita alguns direitos aos refugiados em Portugal, como inserir-se no mercado de trabalho português, bem como instituições de ensino, serviços de saúde e contar com apoio jurídico. Isso se dá até que seja proferida a decisão final, que tem um período máximo de 180 dias para ser manifestada.

Caso essa decisão seja favorável, o requerente terá a concessão do Estatuto de Refugiado, recebendo a autorização para moradia.

O que acontece quando a decisão é negativa?

Em casos onde a decisão final é negativa para o asilo político em Portugal, o requerente deverá deixar o país em até 20 dias. No entanto, é possível recorrer à decisão após 8 dias e permanecer no país até que haja uma decisão. Caso a decisão seja novamente negativa, é possível recorrer novamente após 15 dias.

Entenda os diferentes tipos de asilo

A Lei 27/2008, de 30 de Junho, trata sobre dois diferentes tipos de asilo. Especificamente, tratam-se do asilo político e da proteção subsidiária. Veja, a seguir, a diferença entre ambos:

Asilo Político

O asilo político é concedido a pessoas que podem provar que estão fugindo de perseguição devido a opiniões políticas, religião, raça, nacionalidade, pertencimento a determinado grupo social ou por conta de conflitos armados.

Geralmente, o asilo político é concedido a indivíduos que conseguem demonstrar que correm risco real de perseguição em seu país de origem devido a motivos políticos ou outros motivos protegidos pela legislação internacional.

Proteção Subsidiária

A proteção subsidiária é como um status concedido a pessoas que não se qualificam para o asilo político, mas ainda enfrentam sérios riscos de sofrer danos graves em seu país de origem, como, por exemplo:

• Pena de morte;
• Tortura;
• Tratamento desumano.

Pode ser concedida a indivíduos que não se enquadram estritamente nas categorias tradicionais de asilo político, mas que, no entanto, enfrentam riscos significativos se retornarem ao país de origem.

Nesse sentido, a principal diferença entre asilo político e proteção subsidiária está nos critérios para a concessão. Contudo, ambas as formas de proteção visam garantir a segurança e os direitos fundamentais daqueles que fogem de situações perigosas em seus países de origem.

Precisando realizar transações financeiras em Portugal?

Embora seja triste, a realidade é que muitas pessoas enfrentam problemas em seus respectivos países ou locais de moradia.

Seja por pertencer a movimentos políticos com opiniões políticas contrárias a um governo ou simplesmente por pertencer a grupos que são alvo de perseguição, muitas vezes é necessário recorrer ao asilo político em Portugal.

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